PORTARIA PRSC Nº 301, DE 6 DE JULHO DE 2017
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publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 7 jul. 2017. p. 53
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo 2° ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó para atuar nos autos nº 5007733-46.2016.404.7202, mantendo-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República Renato de Rezende Gomes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)