Portaria PRGO nº 221, de 27 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 11.
Resumo
Designa promotores de Justiça para exercerem função do Ministério Público Eleitoral nos períodos indicados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)