Retificação Portaria PR/BA nº 188, de 27 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 de junho de 2022. Caderno Administrativo, p 21.
Abstract
Na Portaria PR/BA nº 188, de 27 de maio de 2022, publicada no DMPF-e Nº 101/2022- ADMINISTRATIVO, em 1º de junho de 2022, onde se lê "20º Ofício Custos Legis", leia-se "20º Ofício Criminal Geral".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)