Resolução PRES nº 2, de 31 de março de 2011
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BSMPF, Brasília, DF, p. 268, 1 quinzena maio 2011.
Abstract
Dispõe sobre a atribuição dos Ofícios do Ministério Público Federal no Espírito Santo, revogando a Resolução MPF/ES Nº 1/2010, publicada no Boletim de Serviço MPF nº 7, da 1ª quinzena de abril de 2010.
Status da norma
Revogada