Portaria PRES nº 50, de 24 de fevereiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 mar. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 29.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nos Municípios de Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Domingos Martins e Ibatiba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)