Portaria PR/AC, nº 72, de 16 de novembro de 2017
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Publisher
DMPFe, Administrativo de 20/11/2017, p. 27.
Abstract
Autoriza os servidores Dimitri Duarte Pedrosa, matrícula 21687, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03574054122, expedida pelo DETRAN-AC; Patrícia Melo Smangoszeski, matrícula nº 29131, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 05621430912 , expedida pelo DETRAN-AC e Kadmon Caminha Moraes Costa, matrícula nº 29337, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 02505862646, expedida pelo DETRAN-CE a dirigirem os veículos oficiais da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul/AC, no exclusivo interesse do serviço.
A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à suspensão ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação do servidor, e não exime o condutor de eventuais responsabilidades decorrentes de danos causados ao Patrimônio Público ou de infrações ao que dispõe a legislação de trânsito aplicável.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)