Portaria PRPR nº 712, de 16 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
O expediente administrativo do Ministério Público Federal no Paraná durante o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2024 e 06 de janeiro de 2025, será cumprido em regime de plantão, de forma presencial ou remota, das 13h às 18h, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)