PORTARIA PRR4/SR Nº 10, DE 31 DE MARÇO DE 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2016, Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Altera o item 1.2. da Portaria PRR4 nº 152, de 06 de agosto de 2015 para designar servidores como fiscais administrativos do Termo de Ajuste de Cessão de Área, a título gratuito, destinado à instalação do Posto de Atendimento Eletrônico - PAE da Caixa Econômica Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)