PORTARIA PRPB N° 188, 11 de outubro de 2022.
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DMPFe, Administrativo de 17/10/2022, p. 30.
Resumo
Tornar sem efeito a linha 01 e 04, do anexo da PORTARIA PR-PB N° 183, 7 de outubro de 2021 (PR-PB-00049675/2022).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)