A experiência da revisão do Plano Diretor do Distrito Federal: em busca de justiça climática para comunidades periféricas = The Federal District's Master Plan review: a path toward climate justice for peripheral communities
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Ministério Público Federal
Abstract
O ordenamento territorial distrital é marcado por desigualdades históricas e estruturais. As populações mais vulneráveis, como a Comunidade da Expansão do Capão Comprido, são as que mais sofrem com as mudanças climáticas. A revisão do Plano Diretor do Distrito Federal (PDOT-DF) é uma oportunidade participativa para ouvi-los e contemplá-los. Por meio de pesquisa participante, este artigo avaliou 3 reuniões de revisão do Plano Diretor do DF, ocorridas nos dias 29 de março, 5 de abril e 10 de maio de 2025, para verificar se foi possível dar voz aos mais vulneráveis, em regiões mais periféricas, materializando a justiça climática. Concluiu-se, a partir dos 11 relatórios produzidos, que a revisão do PDOT-DF segue excludente ao ocorrerem tais reuniões em locais de difícil acesso, marcadas pela participação restrita da população dos bairros ricos. Os encontros foram marcados por termos demasiadamente técnicos, disparidade de dinâmicas e pouca inserção das perspectivas periféricas. Pontua-se a necessidade de revisar seu formato para dar protagonismo a quem é mais atingido pela emergência climática, efetivando o direito humano inserido no Acordo de Paris, a partir da Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira: pautar-se pela justiça climática.
Status da norma
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