Portaria PRAP nº 82, de 21 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Institui a Comissão Especial de Alienação de Bens Patrimoniais – material bibliográfico (livros) – do acervo da Procuradoria da República no Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)