Portaria PRRS nº 397. de 2 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 ago. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 32.
Abstract
Designa Procurador da República lotado no 27º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para dar prosseguimento à persecução penal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)