Portaria PR/AC, nº 70, de 05 de agosto de 2015
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DMPFe, Administrativo de 10/08/2015, p. 30.
Abstract
Determina ponto facultativo na Procuradoria da República no Acre e Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul no dia 6 de agosto de 2015. Em alusão ao Início da Revolução Acriana.
Devendo ser mantidos os serviços que, pela sua natureza, não possam sofrer interrupção, bem como os plantões para atendimento dos casos de urgência, especialmente os que envolvam prazos processuais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)