Portaria nº 461, de 19 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mai. 2023, Caderno Administrativo, p. 34
Abstract
Designar, no âmbito de atuação da PR/RS, agente de contratações nas dispensas de licitação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)