PORTARIA Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2015

dc.contributorPRPA/SE - Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Pará
dc.contributor.authorDaniel Cesar Azeredo Avelino
dc.contributor.editorPRPA - Procuradoria da República no Pará
dc.date.accessioned2018-08-14T19:25:04Z
dc.date.available2018-08-14T19:25:04Z
dc.date.created2015-04-27
dc.date.issued2015-05-04
dc.description.abstractRegulamenta a alimentação dos dados no Sistema Único de Informações, no âmbito do MPF/Pa, especialmente quando a classificação temática envolver crime de redução a condição análoga à de escravo, frustração de direito assegurado pela lei trabalhista, aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, tráfico internacional de pessoa para fim e o tráfico de órgãos humanos.
dc.description.number122
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/156704
dc.publisherDMPF-e - ADMINISTRATIVO de 04/05/2015, Página 23
dc.titlePORTARIA Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2015
dc.typePortaria
local.backup.setorSetor::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA::PRPA/GABPC ¿ Gabinete do Procurador Chefe no Pará
local.backup.subjectAssuntos::Administração::Gestão Política e Administrativa::Comunicação Institucional

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