PORTARIA Nº 766, de 19 de dezembro de 2016
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 19/12/2016, Página 48
Abstract
O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 326/2014, de 04 de agosto de 2014, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCIO FABIANO HELBING, TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP., matrícula nº 17831, como fiscal titular do Contrato nº 49/2016, Procedimento Administrativo nº 1.33.000.002110/2016-85, firmado com a empresa BEATRIZ AUGUSTA GONÇALVES MARTINS EIRELI - ME, CNPJ n° 24.788.252/0001-95. Objeto: Prestação de serviço de monitoramento eletrônico na sede da PRM Concórdia. Art. 2º O servidor acima será substituído nos seus impedimentos legais pelo servidor VINICIUS DIAS DOS SANTOS DA SILVA, TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO, matrícula nº 22644. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)