PORTARIA Nº 331, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2017. Caderno Administrativo. p. 23.
Resumo
Autoriza a Fruição de Folgas Compensatórias Referentes aos Plantões de Procurador Regional da República da 3ª Região, em Final de Semana, Feriado, Ponto Facultativo e Recesso Forense.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)