Portaria PRAC n° 11, de 26 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Designa o procurador da República para atuar com acumulação de Ofícios, na modalidade remota. Procurador afastado VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO, procurador substituto ANDRE LUIZ BATISTA NEVES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)