Despacho PRDF nº 13.036, de 1º de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 40-41.
Abstract
Converte o Procedimento nº 1.16.000.000309/2011-45 em Inquérito Civil, instaurado para apurar suposta irregularidades no Convênio no 753683, celebrado entre o MTUR e o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IHB), para a implantação da 2. etapa do Projeto Escola Virtual dos Meios de Hospedagem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)