Portaria PRMS nº 129, de 13 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 35
Resumo
Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul e Procuradorias da República nos Municípios vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)