Portaria nº 56, de 19 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PR/BA nº 17, de 20 de janeiro de 2020, publicada no DMPF ¿ e nº 14/2020, de 22 de janeiro de 2020.
Status da norma
Tornada sem efeito