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Portaria PRES nº 396, de 9 de dezembro de 2019

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DMPF-e, Brasília, DF, 13 dez. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 55.

Resumo

Regulamenta os critérios de designação dos Promotores Eleitorais durante o recesso forense dos anos eleitorais e não eleitorais

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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