Edital de Convocação de Audiência Pública de 7 de maio de 2018
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 35.
Abstract
"Avaliação da Proposta de Minuta do Conama sobre padrões de qualidade do Ar para o Brasil e suas consequências para o meio ambiente e a saúde - revisão da Resolução 03/90".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)