Portaria PRRJ nº 1501, de 23 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 43.
Resumo
Estabelece o regime de plantão no âmbito da Procuradoria da República no
Estado do Rio de Janeiro e respectivas PRMs no período de recesso
judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 06 de janeiro de 2017, e
dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)