Portaria PRRJ nº 951, de 26 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Estabelece que os procuradores lotados no Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da PR-RJ terão prioridade de designação para acumulação no 15º ofício da PR-RJ, enquanto permanecer a desoneração e a lotação provisória neste Ofício.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)