Portaria PR/BA n° 497, de 6 de dezembro de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 233, 11/12/2018, p. 42.
Abstract
Determina que o expediente na Procuradoria da República no Estado da Bahia, no período de 20/12/2018 a 06/01/2019, será cumprido em regime de plantão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)