Portaria PRES nº 48, de 29 de fevereiro de 2012
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
BSMPF, Brasília, DF, p. 126, 2. quinzena fev. 2012.
Abstract
Designa os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Ministério Público Federal, lotados e em exercício na Procuradoria da República no Espírito Santo - PRES para constituírem Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Patrimoniais - Móveis, com vistas à classificação destes conforme o estado de conservação, adotando para tanto o disposto no item 7.3 da IN-MPF/SG/AS/n.º 01/93 (ocioso, recuperável, anti-econômico e irrecuperável), tornando-os passíveis de doação ou cessão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)