Portaria PRES nº 118, de 17 de maio de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 maio 2017, Caderno Extrajudicial, p. 20.
Resumo
Designa Promotor de Justiça para exercer a função eleitoral na 3ª Zona - Município de Castelo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)