NOTA TÉCNICA SEA nº 01/2025 v03 - Procedimento para análise de pleito de alteração contratual para acréscimo de quantidades devido a erro de projeto em empreitada por preço global

Abstract

Define procedimento para análise de solicitação de termo aditivo que vise correção de quantitativo de serviço em planilha orçamentária motivado por erro de projeto em contratação no regime de execução de empreitada por preço global.