Portaria PRSC nº 157, de 9 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2020. Caderno Administrativo, p.38
Resumo
Constitui força-tarefa para auxiliar o procurador natural no enfrentamento das questões de saúde pública envolvendo a pandemia de coronavírus (COVID-19).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)