Portaria PRRJ nº 528, de 30 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 116.
Resumo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRRJ nº 236, de 20 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)