Portaria PRPE nº 336, de 1º de novembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 89.
Resumo
Dispõe sobre a criação de Grupo de Apoio Institucional aos membros do Ministério Público Federal com atribuição para os fatos relacionados ao fechamento de rodovias federais no Estado de Pernambuco e eventuais fatos em violação ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)