Portaria PRRJ nº 90, de 31 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 11.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 29/2023, incluindo o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA na distribuição de todos os feitos no dia 31 de janeiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)