Portaria CMPF n° 40, de 21 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 maio 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Institui correição ordinária nos ofícios da Procuradoria da República no Pará e unidades vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)