Portaria Conjunta PRPA-PRMT-PRAP nº 1, de 10 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Institui normas sobre a organização dos ofícios ambientais da Amazônia Oriental no âmbito do Ministério Público Federal no Pará, Mato Grosso e Amapá e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)