Portaria PRRN nº 49, de 15 de Junho de 2021

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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2021. Caderno Administrativo, p.19.

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Revoga a Portaria PR/RN Nº 174, de 21 de Dezembro de 2021; Estabelece regras para distribuição dos ofícios especiais e de administração no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte; Designa membros para atuação em substituição nos cargos dos ofícios especiais.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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