Portaria PREPR nº 499, de 25 de junho de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 3/07/2018, p. 145.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça abaixo relacionado para exercer a função eleitoral, haja vista o término do prazo de dois anos dos Promotores Eleitorais das respectivas Comarcas no mês de julho/2018, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, Lei Federal nº 8625/93.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)