Portaria PRMA nº 170, de 5 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov. 2019. Caderno Administrativo. p. 50.
Resumo
Concede ao Procurador da República Higor Rezende Pessoa folga compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)