Portaria PFDC n° 41, de 3 de junho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 05 jun. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO eletrônico - PA de Outras Atividades não sujeitas a Inquérito Civil (PA - OUT), com a seguinte ementa: "Averiguar a conformidade legal e técnico-científica da Nota Informativa nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS do Ministério da Saúde que, dentre outras medidas, prevê o manejo dos medicamentos difosfato de cloroquina e sulfato de hidroxicloroquina em pessoas diagnosticadas com Covid-19 (coronavírus)."
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)