Portaria 3CCR nº 15, de 29 de novembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º dez. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera a composição, a coordenação e a coordenação substituta do grupo de trabalho Energia e Combustíveis.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)