PORTARIA PRPA N° 202, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 15/06/2018, Página 20
Abstract
Portaria O expediente da Procuradoria da República no Estado do Pará e PRM's nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, na primeira fase. Dessa forma, não serão computadas, para fins de banco de horas ou saldo de ajuste diário no sistema de ponto eletrônico, a jornada cumprida inferior a 7 (sete) horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)