Portaria PRSP nº 401, de 4 de julho de 2022
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DOU, Brasília, DF, 5 jul. 2022. Seção 2, p.59
Resumo
Tornar sem efeito a Portaria nº 391, de 29/06/2022, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - nº 124, de 04/07/2022, página 57
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)