Enunciado 6CCR nº 13, de 5 de dezembro de 2014
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Abstract
O diagnóstico do meio socioeconômico é parte integrante do EIA/RIMA. O EIA não pode ser submetido às audiências públicas sem o completo diagnóstico dos meios socioeconômico, físico e biótico.
Status da norma
Vigente
Description
Criado no XIV Encontro Nacional da 6ªCCR em 5/12/2014.