Relatório de Atividades 2016

Abstract

O presente relatório possibilita, em apertada síntese, compreender os desafios vivenciados pela 3ª Câmara, ao longo do ano de 2016, bem como os resultados obtidos no enfrentamento de questões relevantes afetas à temática, em especial, no aperfeiçoamento da atuação de órgãos e instituições públicas e de políticas públicas, projetos de leis e outros atos normativos, a partir do exercício de sua atividade revisional, do contínuo acompanhamento setorial e da participação em procedimentos de participação social, e por meio de recomendações e ações judiciais. A sua leitura, conforme se verá, leva à percepção de que, a despeito do muito que já foi feito com os parcos recursos disponíveis, ainda há muito por fazer. O fortalecimento da atuação na temática Consumidor e Ordem Econômica, por certo, se insere entre os principais desafios da instituição.