PORTARIA PRR2 Nº 148, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
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BSMPF, da 1. quinz. dez. 2012, p. 160-161
Resumo
Institui o Programa de Gestão Ambiental (PGA) na Procuradoria Regional da República da 2ª Região e constitui Comissão responsável por sua implantação e execução.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)