Portaria PRRJ nº 1208, de 8 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 nov. 2018. Caderno Administrativo, p. 34.
Abstract
Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Exmo. Senhor Procurador da República Dr. RENATO SILVA DE OLIVEIRA e servidores para apurar,
em toda sua extensão, os fatos constantes no procedimento em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de vigência desta portaria, resguardando os atos praticados dentro do prazo regulamentar.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)