Portaria CMPF nº 91, de 17 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios das Unidades do Ministério Público Federal no estado do Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)