Portaria PRPR nº 140, de 19 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Abstract
Designa a Procuradora da República Danielle Dias Curvelo para como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5014294-95.2025.4.04.7000.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)