Portaria PRE/MS n° 1, de 29 de janeiro de 2016
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Publicado no DMPF-e-EXTRAJUDICIAL de 01/02/2016, n. 20, p. 15
Resumo
Designa Promotores de Justiça para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as funções de Promotor
Eleitoral Substituto perante as Zonas Eleitorais, em razão de férias, de licença ou vacância dos titulares.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)