Instrução de Serviço SPPEA n° 15, de 28 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º set. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Dispõe sobre o encerramento do Grupo de Trabalho do novo Catálogo Nacional de Serviços da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (SPPEA/PGR), instituído pela Instrução de Serviço n° 7, de 23 de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)